Vigência: 19 de abril de 2026. Controlador: [Razão Social LTDA] — CNPJ [00.000.000/0001-00].
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal LGPD |
|---|---|---|---|
| Cadastrais | Nome, e-mail, CPF, CRM, telefone, endereço profissional | Autenticação, emissão de documentos, cumprimento de obrigação profissional | Art. 7º, V (execução de contrato) + Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal CFM) |
| Pagamento | Últimos 4 dígitos do cartão, histórico de faturas (tokenização na Stripe) | Cobrança da assinatura | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Uso e segurança | IP, logs de acesso, user-agent, trilhas de auditoria PHI, sessões ativas, eventos MFA | Segurança da informação, detecção de fraude, atendimento LGPD Art. 46/48 | Art. 7º, IX (legítimo interesse) + Art. 7º, II (obrigação legal) |
| Dados de pacientes (categoria sensível) | Nome, data de nascimento, CPF, CNS, RG, endereço, diagnósticos (CID), prescrições, procedimentos SUS | Emissão dos documentos médicos solicitados pelo profissional controlador | Art. 11, II, "a" (consentimento, quando exigível) + Art. 11, II, "f" (tutela da saúde) |
| Certificados digitais | X.509 PKCS#12 criptografado (chave privada do profissional) | Assinatura PAdES dos documentos emitidos | Art. 7º, V (execução de contrato) + Lei 14.063/2020 |
Nas operações envolvendo dados de pacientes, o profissional de saúde (usuário da plataforma) atua como Controlador. O MedComposer atua como Operador, tratando os dados exclusivamente conforme instruções do Controlador e para as finalidades do Serviço.
Contratamos sub-operadores apenas para finalidades específicas, com cláusulas contratuais de proteção e sem revenda de dados. Abaixo a lista completa:
| Sub-operador | Dado enviado | Finalidade | Local |
|---|---|---|---|
| Stripe | Nome, e-mail, CPF (opcional), últimos 4 dígitos do cartão | Processamento de pagamento (PCI-DSS) | EUA / Irlanda |
| DigiCert Timestamp Authority | Apenas hash SHA-256 do CMS (não é dado pessoal) | Carimbo de tempo RFC 3161 para PAdES-B-T | EUA |
| Provedor de nuvem (AWS/GCP/hospedagem nacional) | Todos os dados do banco (criptografados em repouso via TDE/SSE) | Hospedagem da aplicação e backups | Brasil (preferencial) / EUA |
| Provedor de email transacional | E-mail + nome + corpo da mensagem | Verificação de conta, redefinição de senha, alertas | Conforme provedor |
| jsDelivr / cdnjs / unpkg | IP + User-Agent do navegador do usuário | Entrega de bibliotecas JavaScript (Monaco, Tiptap, pdf-lib) | CDN global |
| Google Fonts (fonts.googleapis.com) | IP + User-Agent do navegador | Carregamento tipográfico | EUA |
| Fortify / Peculiar Ventures | Interação WebSocket com token A3 local (nenhum dado sai da máquina do usuário) | Leitura de certificado ICP-Brasil em hardware | Local (127.0.0.1) |
| Autoridades públicas | Conforme ordem judicial | Cumprimento de obrigação legal | Brasil |
Nunca vendemos dados a terceiros nem usamos para publicidade direcionada. Não há integração com sistemas de analytics (Google Analytics, Meta Pixel, etc.).
Você pode, a qualquer momento:
Para exercer esses direitos, envie solicitação para dpo@medcomposer.app. Respondemos em até 15 dias (LGPD Art. 19 §1º).
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao.
Usamos apenas cookies essenciais (sessão, CSRF, preferência de tempo de sessão). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Dados de pacientes menores são tratados sob responsabilidade do profissional de saúde (Controlador) e de seus pais/responsáveis.
Alguns sub-operadores processam dados fora do Brasil (ver Seção 3). A transferência é amparada por:
Alterações relevantes serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência.