Política de Reembolso e Cancelamento
Vigência: 19 de abril de 2026.
Direito de arrependimento (CDC Art. 49): Você pode desistir da compra em até
7 dias corridos após a contratação ou a primeira cobrança, recebendo
reembolso integral sem necessidade de justificativa. Basta abrir a solicitação em
suporte@medcomposer.app.
1. Arrependimento (até 7 dias)
- Válido para compras feitas online conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Prazo: 7 dias corridos, contados da data da primeira cobrança.
- Reembolso: valor integral, creditado no mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis (cartão) ou 5 dias úteis (Pix/boleto).
- Documentos já gerados e assinados durante o período permanecem válidos.
2. Cancelamento Padrão (após 7 dias)
- Pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Plano e Assinatura → Cancelar Assinatura.
- Seu acesso continua até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional nesse caso.
- Ao fim do período, a conta migra automaticamente para o plano Gratuito. Seus documentos permanecem acessíveis.
3. Falha Técnica Persistente
Se o Serviço apresentar indisponibilidade crítica superior a 48h em um ciclo mensal, concedemos crédito proporcional ao período afetado, aplicado na próxima fatura. Basta abrir chamado em suporte.
4. Cobrança Duplicada ou Indevida
Reembolso integral em até 5 dias úteis após a confirmação do erro. Envie o comprovante para suporte@medcomposer.app.
5. Upgrade e Downgrade
- Upgrade: cobrança prorrateada do novo plano (valor proporcional ao período restante).
- Downgrade: a mudança passa a valer no próximo ciclo. Não reembolsamos diferença do ciclo em curso.
- Créditos por proração ficam armazenados no saldo Stripe e são abatidos automaticamente na próxima fatura.
6. Plano Gratuito
O plano Gratuito não envolve cobrança, portanto não gera reembolso. Pode ser encerrado a qualquer momento.
7. Período de Teste (Trial)
Durante os 14 dias de teste não há cobrança. Nenhum reembolso se aplica.
8. Como Solicitar
- Envie email para suporte@medcomposer.app com assunto "Solicitação de reembolso".
- Inclua: email cadastrado, data da cobrança, valor e motivo.
- Respondemos em até 3 dias úteis com a decisão.
- Se aprovado, o estorno ocorre automaticamente pelo processador (Stripe) no prazo informado acima.
9. Contato e Órgãos Reguladores
Caso a solução não seja satisfatória, você pode acionar:
- Procon da sua cidade.
- Portal consumidor.gov.br.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de questões de privacidade.